Estado do Rio Grande do Sul  

OGMO Porto Alegre - Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre, uma entidade constituída nos termos de que dispõe a revogada Lei Nr. 8.630/93 atual Lei 12.815/13, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Porto Alegre/RS.

Principais Atribuições

  • I - administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso. 
  • II - promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário.
    III - selecionar e registrar o TPA, estabelecendo o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro. 
  • IV - arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. 
  • V - aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 
  • VI - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso.

Avenida Mauá 1050 - Armazém B03

Centro - Porto Alegre - RS

Telefone: +55 (51) 3286-4144

 

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