INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS

DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA PELO TPA

SALÁRIO-FAMÍLIA

·        Certidão de nascimento, RG, CPF do filho (original e cópia);

·        Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente conte com até seis anos de idade;

·        Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de quatorze anos;

·        Comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de seis anos.

IMPOSTO DE RENDA

·       RG, CPF, Certidão de Casamento companheiro(a) com quem tenha filho ou viva há mais de 5 anos,

·       RG, CPF Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

·       RG, CPF, Comprovante escolar Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

·       RG, CPF Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

·       RG, CPF, Comprovante escolar Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

·       RG, CPF Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

·       RG, CPF Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. 

Prazo para entrega de documentação 10/04/2019.